Leis - Portal da Transparência

Exercício	Número Normal Crescente Decrescente	Descrição	Data Normal Crescente Decrescente
1990	1439	Dispõe sobre regulamentação dos Feriados Municipais	21/03/1990
2011	2555	Lei Municipal nº 2555- Autoriza o executivo municipal a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU a aposentados e pensionistas	06/12/2011
2019	2921	Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar	13/02/2019
2019	2922	Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar	13/02/2019
2019	2923	Conceder revisão geral anual a todos os servidores públicos municipais do poder executivo	13/02/2019
2019	2924	Conceder revisão geral anual de que trata o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal a todos os servidores públicos municipais ativos inativos e pensionistas do Poder Legislativo e dá outras providências	13/02/2019
2019	2925	Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil COMPDEC do Município de General Salgado e dá outras providências	19/02/2019
2019	2926	Dispõe sobre locações de imóveis destinados a abrigar provisoriamente a UBS João Rodrigues Moreira e dá outras providências	26/03/2019
2019	2927	Dispõe sobre locação de imóvel destinado à instalação dos cursos referenciados do CRAS Centro de Referência da Assistência Social e dá outras providências	26/03/2019
2019	2928	Dispõe sobre locação de imóvel destinado à instalação das atividades de fisioterapias no Município de General Salgado	26/03/2019
2019	2929	Dispõe sobre a concessão de auxílio-saúde aos servidores públicos municipais do Poder Executivo ativos e inativos e dá outras providências	27/03/2019
2019	2930	Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar.	27/03/2019
2019	2931	Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial.	24/05/2019
2019	2932	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.	08/10/2019
2019	2933	Dispõe sobre a autorização do pagamento de multas decorrentes de infrações de trânsito cometidas por condutores de veículos do serviço público municipal e dá outras providências	21/11/2019
2019	2934	Institui o Dia Municipal de Ação de Graças no âmbito do Município de General Salgado	21/11/2019
2019	2935	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de General Salgado para o exercício de 2020.	05/12/2019
2019	2936	Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual do Município de General Salgado para o período de 2018 a 2021	05/12/2019
2019	2937	Dispõe sobre a alteração das Diretrizes Orçamentárias do Município de General Salgado para o período de 2020	05/12/2019
2019	2938	Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2019 e dá outras providências	17/12/2019
2019	2939	Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordos de parcelamentos com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo-SABESP e a ELEKTRO-Eletricidade e ServiçosS/A dos débitos de serviço de água e esgoto e eletricidade bem como a efetivação de dé	17/12/2019
2020	2940	Concede revisão geral anual a todos os servidores públicos municipais ativos inativos e pensionistas do Poder Executivo	23/01/2020
2020	2941	Autoriza a alienação de imóvel que específica por doação à COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU..	23/01/2020
2020	2942	Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social às entidades filantrópicas conforme especifica	23/01/2020
2020	2943	Autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir e Conceder aos Servidores Públicos Municipais da Prefeitura Municipal de General Salgado o Auxílio Alimentação por Assiduidade em substituição à cesta básica	23/01/2020
2020	2944	Conceder revisão geral anual de que trata o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal a todos os servidores públicos municipais ativos inativos e pensionistas do Poder Legislativo	23/01/2020
2020	2945	Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências	31/01/2020
2020	2946	Altera a alínea 11 do artigo 1º da Lei Municipal nº 2.816 de 03 de agosto de 2016 que dá denominação de ruas e avenidas do Residencial Jardim Vista Bela	19/02/2020
2020	2947	Dispõe sobre a desafetação da área pública municipal que especifica para ampliação do cemitério municipal e dá outras providências	19/02/2020
2020	2948	Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial	04/03/2020
2020	2949	Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar	04/03/2020
2020	2950	Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar	04/03/2020
2020	2951	Dispõe sobre locação de imóvel destinado à instalação do DETRAN e dá outras providências	26/03/2020
2020	2953	Altera o 6 do artigo 11 e o artigo 35 ambos da Lei nº. 2.753 de 01 de abril de 2015 que versa a respeito do Conselho Tutelar no âmbito do município de General Salgado e dá outras providências	30/04/2020
2020	2954	Autoriza o Executivo a abrir credito suplementar- 200.00000	18/05/2020
2020	2955	Autoriza o Executivo a abrir credito suplementar- 100.00000	18/05/2020
2020	2956	Autoriza o Executivo a abrir credito suplementar- 100.00000	18/05/2020
2020	2957	Dispõe sobre o parcelamento de débitos - RPPS	18/05/2020
2020	2958	Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar.	16/06/2020
2020	2959	Lei Municipal nº 2959 - LDO- 2021	15/07/2020
2020	2960	Credito Adicional Suplementar- COVID- 349.00000	29/07/2020
2020	2961	Credito Adicional Suplementar Especial	29/07/2020
2020	2962	Credito Adicional Suplementar Especial	29/07/2020
2020	2963	Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo	11/08/2020
2020	2964	Dispõe sobre denominação especial no Bairro do Conjunto Habitacional GENERAL SALGADO E deste Município	11/08/2020
2020	2965	Obrigatoriedade da inclusão da modalidade cutiano no rodeio	19/08/2020
2020	2967	Dispõe sobre a coleta de resíduos sólidos da zona rural no Município	16/09/2020
2020	2969	Autoriza o Executivo Municipal a abrir credito adicional suplementar especial	16/09/2020
2020	2970	Autoriza o Executivo Municipal a abrir credito adicional suplementar	16/09/2020
2020	2971	Autoriza o Executivo Municipal a abrir credito adicional suplementar	08/10/2020

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