2006 | 19 | Lei Complementar n.º 19 - CIP | 12/12/2006 | |
2015 | 95 | Altera e Institui o novo Plano Municipal de Educação | 22/06/2015 | |
2011 | 109 | Lei Complementar n.º 109 - REFIS- parcelamento | 05/12/2017 | |
2019 | 115 | Dispõe sobre a criação de cargo - Procurador Juridico - CAMARA | 07/10/2019 | |
2019 | 114 | Dispõe sobre a criação de cargo efetivo de procurador jurídico no quadro do Instituto de Previdência Municipal IPREM | 08/10/2019 | |
2019 | 116 | Dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura General Salgado | 17/12/2019 | |
2020 | 117 | Cria o cargo de Procurador Municipal da Prefeitura Municipal de General Salgado e dá outras providências | 04/03/2020 | |
2020 | 118 | Altera o artigo 3º da Lei Complementar nº 67 de 15 de agosto de 2011 e dá outras providências. | 30/04/2020 | |
2020 | 119 | Referenda previsões da Emenda Constitucional nº 103 de 2019 relativas ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de General Salgado e dá outras providências | 18/12/2020 | |
2021 | 120 | Lei Complementar nº 120- Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 20 e ao parágrafo único do artigo 21 ambos da Lei Complementar nº.49 | 04/02/2021 | |
2021 | 121 | Extingue e transforma cargos em comissão na Prefeitura Municipal | 24/02/2021 | |
2021 | 122 | Dá nova redação ao inciso III do artigo 4 da LC 09 | 09/04/2021 | |
2021 | 123 | Lei Complementar nº 123 - Revoga a Lei Complementar nº 109 de 05 de dezembro de 2017 e concede parcelamento de débitos fiscais | 24/06/2021 | |
2021 | 124 | Lei Complementar nº 124 - Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 20 Lei Complementar nº 49 | 27/10/2021 | |
2021 | 125 | Altera o artigo 2 o anexo único e revoga o artigo 6 da Lei Complementar n 114 de 2019 - Procurador IPREM | 18/11/2021 | |
2021 | 126 | Altera o parágrafo único do artigo 1º da Lei Complementar n 117 de 04 de março de 2020 e dá outras providencias | 18/11/2021 | |
2021 | 127 | Lei Complementar nº 127 - Dá nova redação ao 4º do artigo 1º da Lei Municipal Complementar nº 24 de 09 de março de 2007 | 18/11/2021 | |
2021 | 128 | Revoga a Lei Complementar nº 119 de 18.12.20 | 07/12/2021 | |
2021 | 128 | Revoga a Lei Complementar nº 119 de 18.12.20 | 07/12/2021 | |
2021 | 129 | Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de General Salgado | 20/12/2021 | |
2021 | 130 | mplementa a segregação da massa dos servidores públicos municipais de General Salgado redefine a Taxa de Administração do IPREM | 20/12/2021 | |
2022 | 131 | Dispõe sobre criação de cargo do Quadro de Cargos em Comissão previstos na Lei Complementar n 116 de 2019 | 07/02/2022 | |
2022 | 132 | Dispõe sobre criação de cargo do Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal | 06/07/2022 | |
2022 | 133 | Dispõe sobre o Programa de Pagamento Incentivado PPI e dá outras providências | 12/07/2022 | |
2022 | 134 | Estabelece o valor de vencimentos para os Agentes Comunitários de Saúde | 02/08/2022 | |
2022 | 135 | Lei Complementar nº 135 - Da nova redação as alíneas a do inciso I e alíneas a e b do inciso II do artigo 1º da Lei Complementar nº 1302021 | 02/08/2022 | |
2022 | 136 | Dispõe sobre a alteração dos parágrafos 2º e 3º e inclusão dos parágrafos 4º ao 7 no artigo 321 da Lei Complementar nº 74 de 22 de junho de 2012 e dá outras providências. | 16/08/2022 | |
2023 | 137 | Lei Complementar nº 137 -Dispõe sobre criação de cargos do Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de General Salgado conforme especifica | 07/06/2023 | |
2023 | 138 | Dispõe sobre o Programa de Pagamento Incentivado PPI e dá outras providências | 10/08/2023 | |
2023 | 139 | Dispõe sobre as normas do estágio probatório no âmbito da Administração Municipal | 05/10/2023 | |
2023 | 140 | Dispõe sobre o Programa de Pagamento Incentivado PPI e dá outras providências - 2 | 19/10/2023 | |
2024 | 141 | Lei Complementar nº 141 -Dispõe sobre Antena 5G | 21/08/2024 | |
2024 | 142 | Lei Complementar nº 142 -Da nova redação a LC 141 que dispõe sobre Antena 5G | 19/09/2024 | |